COMPRA E VENDA DE COISA GENERICA A LUZ DO DIREITO PORTUGUES - DEFEITO DO PRODUTO E TUTELA DO COMPRADOR

Jhering dizia que o tema da venda genérica era 'de importância capital para as relações civis'. O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica. O Código Civil português faz com que haja uma 'fundamental diferença de regime' entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regime venda genérica, no paradigma do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso. O Código Civil brasileiro faz com que não haja nenhuma diferença fundamental entre as duas espécies de venda. O regime dos vícios redibitórios aplica-se, aparentemente, à venda específica e à venda genérica. O confronto entre o direito português e o direito brasileiro contribuirá seguramente para uma interpretação e para uma integração mais adequadas dos princípios e das regras dos dois sistemas.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	OLIVEIRA, NUNO MANUEL PINTO
EAN13	9788536250809
ISBN	8536250809
Páginas	128