“Trata-se de um importante estudo para doutrina nacional, no qual o autor enfrenta a questão central de uma forma direta e corajosa, no sentido de traçar um conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas, não obstante a inexistência expressa no âmbito do Texto maior. Para alcançar tal intento, o autor examinou, na plenitude da necessidade, os demais princípios constitucionais tributários aplicáveis aos tributos (legalidade, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e capacidade contributiva), bem como àqueles especificamente aplicáveis ao imposto objeto de seus estudos (generalidade, universalidade e progressividade).
