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A Presente Monografia visa responder à seguinte questão: o que representa o princípio da fraternidade para o direito? Partindo da plurissignificação de fraternidade e aparando -se no pensamento de diversos teóricos( de entre os quais, Baggio, Haberle, Carducci, Dworkin, Duguit, Resta e Habermas) Edurado Rafael Petry Veronese Faz uma análise complementar dos conceitos prima facie antagónicos de interação ou Participação e de Compromisso ou Comprometimento, alcançando um conceito de fraternidade enquanto participação comprometida.
