CONCESSAO DE PARQUES NACIONAIS - ANALISE DOS CASOS E O SUBSIDIO CRUZADO NO SETOR

Os parques nacionais são unidades de conservação geridas pelo ICMBio, de acordo com o que dispõe a Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. A falta de recursos financeiros é um entrave para o desenvolvimento e gestão dos parques nacionais. Uma solução que tem sido utilizada no setor é conceder os parques nacionais à iniciativa privada, nos moldes da Lei 8.987/1995. O SNUC previu a sustentabilidade econômica das unidades de conservação como uma de suas principais diretrizes. Para tanto, normatizou hipóteses de compartilhamento e cruzamento de receitas no âmbito das unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, no qual os parques nacionais estão inseridos. O principal objetivo do trabalho foi investigar, a partir do artigo 35 da Lei do SNUC, como promover a sustentabilidade econômica dos parques nacionais por meio de subsídio cruzado em contratos de concessão.

Autor	BORDA, DANYARA BARROS TAJRA
ISBN	9788544275474
Páginas	192
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026