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A concretização dos direitos fundamentais pode ser definida como o conjunto de ideias e práticas orientadas à atribuição de máxima eficácia às normas de direito fundamental com a finalidade de efetivação destes direitos. Em sua dimensão teórica, a concretização dos direitos fundamental como normas de conduta dotadas de aplicabilidade imediata, incidentes sobre as relações mantidas com a Administração Pública e entre particulares.
