A obra baseia-se no debate gerado por Nelson Hungria, em 1963, quando ele apresentou o anteprojeto de sua autoria para reforma do Código Penal de 1940. O anteprojeto foi revisado por duas comissões. Com base neste debate em busca de um novo código penal, o autor elaborou a tese Concurso aparente de normas penais, que traz aos especialistas e estudantes de direito penal um trabalho acadêmico que trata de um dos temas mais difíceis e controvertidos da ciência penal.
| Editora | EDITORA REVAN |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2009 |
| Autor | CARVALHO FILHO, JOSE CANDIDO DE |
| EAN13 | 9788571063877 |
| ISBN | 8571063877 |
| Páginas | 124 |
