CONDICOES DA ACAO E RESOLUCAO DE MERITO NO PROCESSO CIVIL - ANALISE SISTEMICA

O contexto central da presente obra está focado no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito. O livro demonstra que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional. Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação das condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtivas sobre elas.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	SILVA, HENRIQUE MEDEIROS; GOMES, MAGNO FEDERICI
EAN13	9788536238654
ISBN	8536238654
Páginas	346