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    LivrariaDireito ConstitucionalDireitos HumanosCONDICOES E POSSIBILIDADES EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
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    CONDICOES E POSSIBILIDADES EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Leal, Rogerio Gesta
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    Descrição do produto

    A obra trata não só de um tema relevante para o país: a efetividade dos Direitos Sociais, mas de qual a atuação possível que se pode esperar e exigir do Poder Judiciário frente a eles. Tais Direitos, ao mesmo tempo fundamentais, implicam obrigações de fazer, o que induz à seguinte pergunta: Quem deve pagar o preço dos Direitos Sociais? O autor, com coragem e com base na jurisdição, provoca a discussão da matéria, trazendo propostas objetivas do seu enfrentamento, a partir de premissas e marcos teóricos da tratadística nacional e alienígena.

    Editora EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
    Edição
    Ano da Edição 2009
    Autor LEAL, ROGERIO GESTA
    EAN13 9788573486315
    ISBN 8573486315
    Páginas 215
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