CONDOMINIO EDILICIO E SUAS INSTITUICOES

A obra “Condomínio Edilício e suas Instituições – 2ª ed.” é uma obra prática e teórica sobre o direito condominial contemporâneo brasileiro, com foco na realidade dos condomínios como “minicidades” e na centralidade da pessoa humana nas relações privadas. O livro situa o condomínio edilício dentro do movimento de constitucionalização do Direito Civil, mostrando como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade influenciam a interpretação de conflitos entre condomínios, síndicos, empregados, expostos de serviços e terceiros. Ao longo dos capítulos, o condomínio é apresentado não apenas como estrutura patrimonial, mas como espaço complexo de convivência, onde se cruzam relações civis, trabalhistas, tributárias, consumeristas e penais. Um dos eixos centrais da obra é a discussão sobre a natureza jurídica do condomínio edilício: ente despersonalizado ou pessoa jurídica de direito privado. O autor expõe as correntes doutrinárias, a jurisdição do STJ (que ora o trata como ente sem personalidade no âmbito civil, ora o regular como sujeito para fins tributários) e enunciados do CJF que defendem seu reconhecimento como pessoa jurídica, bem como projetos de lei recentes (como o PL 4/2025 e o PL 3.461/2019) que visam facultar ou consolidar essa personalidade. Há tratamento minucioso da responsabilidade civil aplicado ao condomínio, ao síndico, aos condomínios e aos terceiros, com base em casos práticos e atualizados.

Autor	ARECHAVALA, LUIS
ISBN	9788582425787
Páginas	400
Edição	2°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2026