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    LivrariaDireito PenalPenalCONFISCO ALARGADO DE BENS E A TRIBUTARIZACAO DO DIREITO PENAL

    CONFISCO ALARGADO DE BENS E A TRIBUTARIZACAO DO DIREITO PENAL

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Oliveira, Fabio Rocha de
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    Descrição do produto

    A obra Confisco Alargado de Bens e a Tributarização do Direito Penal analisa criticamente o instituto do confisco alargado introduzido pelo art. 91-A do Código Penal, examinando sua natureza jurídica, fundamentos constitucionais e limites de aplicação. O autor discute a expansão do Direito Penal sobre o patrimônio do condenado e propõe uma interpretação compatível com os direitos e garantias fundamentais, contribuindo para o debate sobre os contornos do poder punitivo estatal.
    Autor OLIVEIRA, FABIO ROCHA DE
    ISBN 9786551500374
    Páginas 258
    Edição
    Editora EDITORA D PLACIDO
    Ano da Edição 2026
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