CONSENSUALIDADE E PODER PUBLICO

A consensualidade não é mais uma possibilidade no direito público brasileiro – é uma realidade consolidada.Esta obra pioneira desvenda o microssistema de solução consensual de conflitos, mostrando como a Administração Pública dialógica superou o mito da intransigibilidade em matérias de interesse público. Analisa o artigo 26 da LINDB como cláusula geral de consensualidade, as inovações da transação tributária, a arbitragem com entes públicos e os negócios processuais com a Fazenda Pública, oferecendo um mapeamento completo dos instrumentos autocompositivos disponíveis. A terceira edição traz atualizações sobre desjudicialização, consensualidade no direito administrativo sancionador, acordos na jurisdição constitucional e ODR no setor público. Destaca o diálogo com a tese de Fernando Facury Scaff sobre pagamento de dívidas contratuais e propõe a cooperação jurisdicional para incentivar acordos judiciais com a Fazenda Pública.Destaques:Estrutura sistemática dos fundamentos e aplicações práticas da consensualidade;Análise do artigo 26 da LINDB e instrumentos autocompositivos;Desenvolvimento da sistemática extrajudicial, ODR e Lei n. 13.140/2015; Tratamento da transação tributária e arbitragem com o Poder Público;Obra adequada tanto à prática quanto ao desenvolvimento acadêmico, já sendo indicação bibliográfica obrigatória para programas de Mestrado e Doutorado em Universidades do Brasil.

Autor	AVELINO, MURILO TEIXEIRA; PEIXOTO, RAVI
ISBN	9786526024126
Páginas	260
Edição	3°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025