CONSEQUENCIALISMO NO PODER JUDICIARIO

O Brasil tornou-se a República mais judicializada do planeta. Todas as questões chegam ao Judiciário, sejam simples ou complexas, fáceis ou difíceis, pequenas ou imensas. O número de ações em trâmite pelos foros ultrapassa a surpreendente cifra de cem milhões! A sugerir que aqui todos litigam, pois processo é uma relação ao menos bilateral: há posições antagônicas nos polos ativo e passivo desse actum trium personarum. Nesta Nação em que, aparentemente, o consenso único é a absoluta falta de consenso, há quem considere o fenômeno de submissão de todas as controvérsias à Justiça perfeitamente saudável. É o regime instaurado pela Constituição Cidadã de 5.10.1988, a prestigiar o Judiciário, a multiplicar as fórmulas de acesso à Justiça, a favorecer o lesado ou ameaçado a ver apreciada a sua pretensão por órgão neutral e cada vez mais técnico. (...)A proposta contida nesta publicação é propiciar reflexão a respeito da exagerada busca do Judiciário, que não reveste apenas o aspecto de termômetro democrático, a evidenciar que as instituições brasileiras estão a funcionar, mas pode espelhar um quadro patológico. Se a cidadania se mostrar incapaz de diálogo, de honrar seus compromissos e a palavra empenhada, mas tiver de recorrer sistematicamente ao dispendioso equipamento do Estado-juiz, não se avançará na edificação de uma sociedade justa, solidária e fraterna, tal conforme prometido pelo constituinte de 1988, que acenou com uma Democracia Participativa. A participação tem

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	1°
Ano da Edição	2019
Autor	NALINI, JOSE RENATO; MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA; CHALITA, GABRIEL
EAN13	9788582423363
ISBN	9788582423363
Páginas	260