Este livro trata de uma questão que tem afligido tanto advogados como juízes, mas principalmenteas partes; é a do descumprimento das decisões judiciais, pois está se tornando comum pura e simplesmente deixar-se de cumprir as ordens do juiz cível. É dada uma liminar numa ação civil pública, num mandado de segurança ou numa outra ação de caráter mandamental, que requer o cumprimento de uma obrigação específica, sob pena de se tornar inútil o remédio judicial buscado.órgão público ou de uma grande empresa, se recusa a realizar aquilo que lhe foi determinado,como proceder? Qual a força do Poder Judiciário para impor o cumprimento de sua ordem? o que consiste o efetivo acesso à jurisdição? Pode o juiz cível determinar a prisão do renitente? Em que situações.A estas e a outras indagações o autor procura responder, fazendo uma interpretação sistemáticado nosso ordenamento jurídico, dando ênfase ao princípio da razoabilidade.
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2000 |
Autor | VARGAS, JORGE DE OLIVEIRA |
EAN13 | 9788573945881 |
ISBN | 8573945885 |
Páginas | 200 |