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    LivrariaDireito TributarioTribCONSERVACAO DO ATO IRREGULAR NO DIREITO TRIBUTARIO, A

    CONSERVACAO DO ATO IRREGULAR NO DIREITO TRIBUTARIO, A

    Referência: 1277802
    EAN: 9786589888109
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Souza Junior, Antonio Carlos de

    Descrição do produto

    Diferencial – Trata-se de obra pioneira, uma vez que os estudos de modelos teóricos, com vistas à solução de questões tributárias práticas, perpassam pela filosofia do Constructivismo lógico-semântico. Destaque – Trata-se de obra inovadora, por que a partir da análise de modelos teóricos, propõe soluções práticas em questões administrativas e processuais tributárias. Exemplificando de forma bastante sintética: se por um lado, o autor se dedica a estudar os institutos da nulidade, anulabilidade, inconstitucionalidade e erros de fato e de direito, por outro, foca sua análise em questões de lançamento tributário, consulta fiscal, certidão de dívida ativa e regras de caráter sancionatório, dentre outros diversos temas abordados.
    Autor SOUZA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DE
    Data Publicação 3 agosto 2022
    ISBN 9786589888109
    Páginas 572
    Edição
    Editora EDITORA NOESES
    Ano da Edição 2022
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