a contempla:
Índice Cronológico Geral, contendo todos os diplomas legais publicados na obra;
Notas remissivas a outros artigos, diplomas legais e súmulas;
Índices Sistemático e Alfabético-Remissivo para cada Código;
Índices por assuntos da legislação extravagante;
Atualizações recentes em destaque;
Tarjas laterais identificativas das seções;
Indicação do número dos artigos no cabeçalho dos Códigos e do número das leis no cabeçalho da legislação.