CONSTITUCIONALIZACAO DA COLONIZACAO INTERNA, A

O presente livro é fruto das pesquisas do autor no curso do Mestrado em Direitos Fundamentais na Universidade da Amazônia, e que se constitui numa obra de relevo e importância para o debate sobre as desigualdades existentes no federalismo brasileiro.A proposta deste livro é fazer com que o leitor tenha acesso a entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca de um tema tão relevante.Parte-se da fundação do estado americano para se valer de elementos que estruturaram o sistema federativo americano, e que serviram de modelo para o constitucionalismo brasileiro, sobretudo, buscando a sua aptidão em efetivar o objetivo da República de erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social e regional. Viu-se que em mais de sessenta anos de políticas públicas brasileiras, não se conseguiu retirar as regiões norte e nordeste daquelas mais atrasadas do País, percorrendo a obra o trato de vários mecanismos formais de logística econômica e social. Discute-se na obra a dimensão semântica do direito ao desenvolvimento como direito fundamental, a partir de normas constitucionais estruturantes que funcionam como regras de inefetividade ou antiefetividade dos comandos normativos destinados a combater as desigualdades sociais e regionais. O uso de jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal confere à obra uma condição singular na análise do tema, pois, estabelece a comunidade jurídica a posição mais uníssona, atual e prevalente sobre o tema. Espera-se que o leitor tenha ne

Autor	VASCONCELOS, JARBAS
ISBN	9788551907696
Páginas	268
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018