A obra traz os artigos da Constituição Federal que tratam de tributos e o Código Tributário Nacional, este na íntegra, comentados, com indicação da jurisprudência do STJ e do STF relacionados e os Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Destaque:Legislação comentada, com jurisprudência do STJ e do STF e Pareceres da PGFN.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | SEEFELDER, CLAUDIO; CAMPOS, ROGERIO (COORDENADORES) |
| EAN13 | 9786550652418 |
| ISBN | 9786550652418 |
| Páginas | 1500 |
