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- Dignidade da pessoa humana e constitucionalização do sistema penal.- Liberdade de expressão e combate às fake news no STF: ADPF 572 e ADIs 4.451 e 7.261; discurso de ódio e internet: jurisprudência recente da CEDH, da NetzDG e do STF; proselitismo religioso no STF: RHCs 134.682 e 146.303; Liberdade de reunião e manifestação e atos antidemocráticos (STF INQ 4.879 DF). - A tortura-castigo-subjugação de gênero no âmbito da violência doméstica. - A reafirmação das nulidades absolutas no processo penal, com destaque para o tribunal do júri: formação do conselho de sentença e a proteção de dados dos jurados (Lei nº 13.709/2018), direito ao silêncio e execução provisória da pena.
