CONSTITUICAO E DIREITOS HUMANOS - TUTELA DOS GRUPOS VULNERAVEIS

Trata-se de uma relevante contribuição à emergência de um novo paradigma jurídico, radicado no Constitucionalismo Multinível, a abarcar as ordens jurídicas global, regional e local, com aberturas e permeabilidades, permitindo interações, diálogos e impactos mútuos e recíprocos, sob a inspiração do princípio maior da prevalência da dignidade humana. Estruturada em três partes, o ponto de partida da presente obra é a hermenêutica dos direitos humanos, compreendendo a análise da pluralidade de ordens jurídicas, da expansão do bloco de constitucionalidade, do controle de convencionalidade, do princípio pro persona (como método hermenêutico unificador), da proteção do mínimo existencial, do princípio da proibição do retrocesso, bem como o enfoque dos diálogos jurisdicionais e do novo constitucionalismo latino-americano – o Ius Constitutionale commune latino-americano. Já a segunda parte da obra é concentrada na tutela diferenciada dos grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, mulheres, afrodescendentes, população LGBTQIAPN+, pessoas idosas, povos indígenas, migrantes, dentre outros.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	2°
Ano da Edição	2025
Autor	FACHIN, MELINA GIRARDI; CAMBI, EDUARDO; NOSAKI, LETICIA DE ANDRADE PORTO
EAN13	9788544262450
ISBN	9788544262450
Páginas	720