CONSTITUICAO E RESPONSABILIDADE NO IMPERIO DO BRASIL

O constitucionalismo moderno, nascido no final do século XVIII, pressupunha que todos os agentes públicos pudessem ser responsabilizados por seus abusos. Em muitos sentidos, este era um dos elementos fundantes das revoluções que sacudiram o século XVIII e deram origem ao nosso mundo. Isso era especialmente complexo nas monarquias constitucionais, na medida em que o poder executivo e, no caso do Brasil, também o moderador, eram atribuições do monarca, que pela natureza precípua da sua atividade não poderia ser julgado por ninguém. Como, então, responsabilizar os poderes para não voltar ao despotismo? Este livro demonstra a centralidade da responsabilidade dos empregados públicos nas primeiras experiências constitucionais e estuda a implantação desse mecanismo no Brasil, como parte do complexo jogo de forças entre parlamento e coroa existente no século XIX. Também relata os primeiros debates sobre a responsabilização do judiciário pelos seus abusos, trazendo à lume a lógica constitucional desse mecanismo no momento de nascimento do regime representativo. Tratando do século XIX, o texto investiga questões que são profundamente atuais: abusos dos agentes públicos do executivo e do judiciário, crimes contra a administração pública, disputas e entre os poderes, dentre outros, de modo a dar ao pesquisador do assunto uma importante base histórica.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2017
Autor	VELLOZO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA
EAN13	9788536274010
ISBN	9788536274010
Páginas	390