A Constituição Federal 2026 da Série de Estudos – Legislação Seca foi desenvolvida para estudantes, concurseiros, candidatos ao Exame da OAB e profissionais do Direito que buscam um material atualizado, prático e de fácil consulta.
A edição está atualizada até a Emenda Constitucional nº 139, com fechamento editorial em 19/06/2026, oferecendo um conteúdo confiável para estudos e consultas.
