CONSTITUICAO FEDERAL COMENTADA

A “Constituição Federal Comentada - 2ª Edição” é uma ferramenta indispensável para quem busca um entendimento aprofundado da Constituição. Diferente de outras obras, este livro sobre a Constituição Federal não se limita à reprodução de emendas e decisões do STF. Com comentários exclusivos do autor, ele foca em interpretações práticas e diretas, facilitando o estudo e a aplicação do Direito Constitucional no dia a dia. ## Destaques da Constituição Federal Comentada Os comentários apresentados na “Constituição Federal Comentada - 2ª Edição” são inovadores e refletem discussões atuais e de grande relevância no cenário jurídico da Constituição Federal Brasileira. Entre os destaques, estão: * **Art. 5º, LXVIII**: Trata sobre o _habeas corpus_ coletivo e a crescente utilização de provas digitais no processo penal, temas que refletem a evolução do Direito Penal frente à era digital; * **Art. 5º, XXXVI**: Discute a importância da coisa julgada tributária; * **Art. 5º, XXXVII**: Aborda questões sobre a imparcialidade do árbitro e o juiz das garantias; * **Art. 18**: Explica a ilegitimidade ativa dos Municípios, enquanto pessoas jurídicas de direito interno, para ajuizar ações em jurisdições estrangeiras sem a representação da União; * **Art. 103**: Analisa a possibilidade de pedidos de tutela provisória em controle abstrato de constitucionalidade e discute os acordos em jurisdição constitucional; * **Art. 167, IV**:

Editora	EDITORA THOMSON
Edição	2°
Ano da Edição	2024
Autor	ABBOUD, GEROGES
EAN13	9786526014127
ISBN	9786526014127
Páginas	1300