Nossa iniciativa de manter vivo o pensamento do professor Hugo de Brito Machado, atualizando e republicando sua obra, se deve, sobretudo, ao valor de seus textos, que não podem ficar fora de catálogo.
Consideramos, também, a grande importância de sua visão crítica, que, sem perder o rigor técnico, nos lembra a necessidade de tomar o Direito como limite ao poder e, mais especificamente, encarar o Direito Tributário como limite ao poder de tributar.
Na atualização da obra “Consulta Fiscal”, muito pouco precisou ser feito. A qualidade do texto se impõe. Fizemos poucas notas de rodapé indicando nova legislação. Trata-se de assunto ainda pouco abordado na doutrina, embora tenha pontos sensíveis que reclamam ser permeados pelos direitos e garantias fundamentais. O livro que colocamos em suas mãos, caro leitor, mostrará bem essa particularidade.
| Editora | EDITORA MALHEIROS |
| Edição | 2ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | MACHADO, HUGO DE BRITO |
| EAN13 | 9788544252963 |
| ISBN | 9788544252963 |
| Páginas | 128 |
