CONTAS DE GOVERNO E O DEFICIT FINANCEIRO

A presente obra analisa as peculiaridades das Contas de Governo, o Déficit Financeiro e a depuração do passivo. Esses temas avançam sobre um ramo do Direito ainda pouco explorado pela Doutrina Pátria, o Direito Financeiro. A Prof. Tathiane Piscitelli, ao escrever a Introdução da presente obra, pontua que, por mais que o Direito Financeiro tenha traços seculares, o seu estudo “ficou restrito a poucas graduações em Direito, perdendo o status de disciplina obrigatória”. Dentro desse cenário, este livro, dividido em três partes, pretende contribuir com a matéria, trazendo ao leitor uma breve reflexão acerca das particularidades do Direito Financeiro, especificamente, das Contas de Governo. A primeira parte irá analisar as peculiaridades das Contas de Gestão e das Contas de Governo, abordando os elementos que integram esta última, a metodologia e o procedimento para apuração do déficit/superávit financeiro do Ente. Avaliará, ainda, as consequências da depuração do estoque de dívidas de curto prazo. A segunda parte abordará os sistemas de controle interno e externo das Contas de Governo, em especial, o papel do Tribunal de Contas. O Mestre Regis Fernandes – que prefacia o presente trabalho – destaca que “os Tribunais de Contas passavam ao largo de poderosa competência que lhes era atribuída. Agora, têm eles plena consciência de sua colocação jurídica no mundo constitucional e passam a agir como órgão independente”. A terceira analisará a atuação do advogado público e quais são os m

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	SOUZA, ARTUR LEANDRO VELOSO DE
EAN13	9788551906804
ISBN	9788551906804
Páginas	236