Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção deste novo modelo de pacto.
Apresenta-se ainda um estudo dos contratos de trabalho atípicos, já que o contrato intermitente é uma espécie deste gênero, dos limites impostos pela legislação, sua relação com a realidade econômica e a adequação do Direito do Trabalho à realidade social, com o exame da relação entre flexibilização de direitos e desenvolvimento econômico.
A efetiva fruição dos direitos fundamentais pelos trabalhadores foi prejudicada com a criação do contrato de trabalho intermitente?
A análise de sua compatibilidade com a Constituição, convenções internacionais e em face do patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos aos trabalhadores, pretende trazer uma resposta para esta questão.
| Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2023 |
| Autor | CASTRO, LUCAS SILVA DE |
| EAN13 | 9786555264890 |
| ISBN | 9786555264890 |
| Páginas | 204 |
