CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E SUA EFETIVIDADE SOCIAL

O estabelecimento empresarial é um ente essencial ao empresário, no exercício da atividade economicamente organizada. É a reunião de bens, os quais permitem ao empreendedor atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Por vezes, o estabelecimento, que é uma universalidade de bens, é transferido de um empresário a outro. Nesta transferência, deve-se atentar para quais destes bens são ou não transferidos, e a consequência jurídica que pode advir desta operação, a qual afeta diretamente a terceiros, tais como fornecedores, colaboradores e o fisco. Ainda, nesta operação há riscos que atingem tanto o alienante quanto o adquirente do estabelecimento, riscos estes que criam um desestímulo na realização do negócio. Nesta toada, e pelos riscos envolvidos, analisar-se-á, no presente trabalho, se o contrato de trespasse de estabelecimento empresarial atinge os fins sociais para os quais foi criado, levando-se em conta as várias nuances e disposições legais acerca desta operação.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	TEDESCHI, SERGIO HENRIQUE
EAN13	9788536231747
ISBN	8536231747
Páginas	118