CONTRATOS - TUTELA JUDICIAL E NOVOS MODELOS DECISORIOS

A presente obra tem por objetivo contribuir com a construção de modelos jurídicos decisórios para a solução de controvérsias de natureza contratual, expungindo o ativismo judicial do processo normativo. A escolha do problema deu-se a partir da constatação de que a atividade jurisdicional no âmbito dos contratos encontra-se fortemente influenciada pela defesa de novos paradigmas contratuais representados por princípios e conceitos vagos, ordinariamente preenchidos sem apoio no sistema de Direito privado e auxílio da dogmática contratual, mas colmatados com base em considerações pessoais, julgamentos de consciência e valores estranhos aos fins econômicos do contrato. O resultado é uma excessiva intervenção na autonomia privada, gerando a desagregação de contratos validamente ajustados, a frustração de expectativas e o desarranjo do mercado, criando um estado de crise, que não reside no contrato, mas na jurisdição. A hipótese consiste em demonstrar, com apoio na teoria dos modelos do Direito de Miguel Reale, que é preciso restabelecer a conexão com as estruturas normativas concebidas como fontes do Direito, atualizando seus conteúdos com base nas transformações operadas na sociedade pós-moderna, numa integração de fatos segundo valores, de modo a produzir modelos de tutela judicial que levem em consideração a liberdade contratual e o respeito ao cumprimento dos ajustes, que integrem cláusulas gerais e princípios com unidade de sentido e concordância prática, conservando contrato

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2018
Autor	PEREIRA, PAULO SERGIO VELTEN
EAN13	9788536281391
ISBN	9788536281391
Páginas	244