A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente de paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | VALLE, VIVIAN LIMA LOPEZ |
| EAN13 | 9788545005322 |
| ISBN | 9788545005322 |
| Páginas | 288 |
