CONTRATOS ALGORITMICOS - CONCEITO, FUNCAO E INTERPRETACAO

Em um cenário jurídico permeado por inovações digitais, Contratos Algorítmicos: conceito, função e interpretação representa o estudo mais abrangente e inovador sobre o impacto da inteligência artificial (IA) nas relações contratuais. Avançando para além dos tradicionais contratos eletrônicos e dos chamados smart contracts, o autor propõe a categoria dos contratos algorítmicos como um tertium genus, apto a redefinir a dogmática contratual sem necessidade de reforma legislativa, mas com profunda exigência de evolução hermenêutica. O autor parte de uma rigorosa distinção conceitual – entre contratos eletrônicos, smart contracts (on-chain, blockchain) e contratos algorítmicos propriamente ditos (abrangendo também off-chain) – enfrentando os desafios da transparência, explicabilidade e accountability nos modelos automatizados de contratação. Amparado na doutrina nacional e estrangeira, e ancorado nos vetores centrais do direito privado brasileiro, Faleiros Júnior propõe cinco critérios inéditos para a estruturação e interpretação de contratações mediadas por IA, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais: flexibilização da capacidade, consubstanciação do contrato, inteligibilidade do código, transparência e explicabilidade eventual do algoritmo.

Autor	FALEIROS JUNIOR, JOSE LUIZ DE MOURA
ISBN	9786561206051
Páginas	296
Edição	1°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2025