CONTRATOS ELETRONICOS - A BOA-FE OBJETIVA E A AUTONOMIA DA VONTADE

A complexidade das relações negociais contemporâneas, em especial no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da internet, dissipou a concepção clássica do contrato. O dogma da autonomia da vontade foi relativizado pela boa-fé objetiva, cânone hermenêutico-integrativo que limita a liberdade de contratar. No campo das relações de consumo travadas no ambiente virtual, o consumidor tem aprofundada sua vulnerabilidade, tendo em vista a imaterialidade do meio de contratação, a atemporalidade da oferta e a desumanização do contrato, elementos que propõem novos desafios para o direito. A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao cotejamento da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos eletrônicos de consumo. Para tal, par te-se da retrospectiva histórica acerca da evolução dos dois institutos para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do direito civil, fenômeno que tem por fundamento a unidade hermenêutica da constituição, considerada o ápice conformador da elaboração e da aplicação da legislação civil.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	AQUINO JUNIOR, GERALDO FRAZAO
EAN13	9788536236292
ISBN	8536236292
Páginas	180