CONTRATOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - O NOVO REGIME DAS RELACOES CONTRATUAIS

A 10ª edição de “Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, de Claudia Lima Marques, oferece uma análise detalhada das significativas mudanças legislativas que afetam o Direito do Consumidor. Com um enfoque que vai desde o Direito Privado até as questões ligadas à tecnologia e à economia digital, “Contratos no Código de Defesa do Consumidor” se torna uma leitura indispensável. É uma obra que oferece uma visão clara sobre as novas legislações e projetos em andamento, mostrando as adaptações necessárias para a evolução da proteção ao consumidor. Principais Diferenciais da Obra A 10ª edição de “Contratos no Código de Defesa do Consumidor” incorpora mudanças legislativas importantes, tanto no Brasil quanto na Europa. Confira os principais pontos abordados: Explicação detalhada sobre a Lei 14.181/2021, que traz novos paradigmas para o crédito responsável, a educação financeira e a proteção dos direitos do consumidor; Análise do Digital Services Act, Digital Market Act e AI Act, que estabelecem regulamentações essenciais para os serviços digitais e a inteligência artificial na Europa; Estudo sobre os projetos nacionais como o PL 3.514/2015 e o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), que propõem novos desafios e oportunidades para a regulação do ambiente digital no Brasil;

Autor	MARQUES, CLAUDIA LIMA
Data Publicação	1 fevereiro 2025
ISBN	9786526014004
Páginas	1721
Edição	10°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025