Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de doutorado do autor. A temática da obra é a viabilidade dos CONTRATOS TRIBUTÁRIOS, como forma de redução da litigiosidade entre Fisco e contribuinte, viabilizando a arrecadação tributária, considerando a segurança jurídica, transparência de publicidade, alguns dos princípios norteadores do Sistema Tributário brasileiro.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | MACEDO, ERICK |
| EAN13 | 9788583102496 |
| ISBN | 9788583102496 |
| Páginas | 276 |
