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CONTRATOS TRIBUTARIOS: LEGALIDADE E CONSENSO

Referência: 1377092

EAN: 9788583102496

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Propriedade	Especificação
Autor	Macedo, Erick

Descrição do produto

Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de doutorado do autor. A temática da obra é a viabilidade dos CONTRATOS TRIBUTÁRIOS, como forma de redução da litigiosidade entre Fisco e contribuinte, viabilizando a arrecadação tributária, considerando a segurança jurídica, transparência de publicidade, alguns dos princípios norteadores do Sistema Tributário brasileiro.

Editora	EDITORA NOESES
Edição	1ª
Ano da Edição	2025
Autor	MACEDO, ERICK
EAN13	9788583102496
ISBN	9788583102496
Páginas	276

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