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CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
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Descrição do produto
Desta forma, trazemos a lume uma obra complexa, rica em matizes, abordando importantes temas como: a repercussão da adoção de programas de participação nos lucros ou resultados sobre a incidência de contribuições previdenciárias; a formação dos grupos econômicos de empresas e a responsabilidade tributária solidária ao adimplemento de contribuições sociais previdenciárias; lançamento da contribuição patronal nos casos de utilização de interpostas empresas optantes pelo SIMPLES; multas no lançamento de ofício das contribuições previdenciárias; decadência das contribuições sociais para a seguridade social; desconsideração da personalidade jurídica e estabelecimento do vínculo empregatício; imunidade das receitas de exportação decorrentes de comercialização da produção r ural e ato cooperativo; distribuição de lucros versus incidência das contribuições previdenciárias; entre outros.
| Editora | EDITORA MP |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2012 |
| Autor | FREIRE, ELIAS SAMPAIO; PEIXOTO, MARCELO MAGALHAES |
| EAN13 | 9788578980535 |
| ISBN | 8578980535 |
| Páginas | 352 |
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