Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática - com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
| Editora | EDITORA MALHEIROS |
| Edição | 7° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE |
| EAN13 | 9788539204106 |
| ISBN | 9788539204106 |
| Páginas | 422 |
