CONTROLE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL, O

o desenvolvimento do controle de constitucionalidade haverá de ter contribuído significativamente para a releitura e pretensa relativização da coisa julgada. Se o provimento judicial de que esta advém baseia-se na lei (no quadro normativo infraconstitucional) e se esta é posta sob suspeita, podendo vir a ser desconstituída porque desconforme à constituição (ou se a decisão judicial afronta diretamente a constituição), a fiscalização de constitucionalidade com suas requintadas técnicas e os graves efeitos da infirmação de atos contrários à constituição abalam a estabilidade das relações jurídicas definidas por decisões judiciais irrecorríveis. Acertado, portanto, o espaço que este estudo concede ao controle de constitucionalidade e seus reflexos em relação à coisa julgada. Após um percurso acadêmico convencional, em que são abordados o histórico da coisa julgada, a dogmática da coisa julgada na processualística contemporânea e as teorias que fundamentam a coisa julgada, culmina a obra por t...

Editora	EDITORA SAFE
Edição	1ª
Ano da Edição	2006
Autor	ALMEIDA JUNIOR, JESUALDO EDUARDO DE
EAN13	9788575253571
ISBN	8575253573
Páginas	245