Esta obra discorre sobre: Demarcação do Objeto de Estudo; Norma Jurídica Tributária; Regra-Matriz de Incidência Tributária; Regra Matriz de Repetição; Decadência e Prescrição em Direito Tributário e o Controle Concentrado de Constitucionalidade entre outros temas.
| Editora | EDITORA QUARTIER LATIN |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2005 |
| Autor | LINS, ROBSON MAIA |
| EAN13 | 9788588813960 |
| ISBN | 8588813963 |
| Páginas | 287 |
