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    LivrariaDireito TributarioTribCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA TRIBUTARIA

    CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA TRIBUTARIA

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Lins, Robson Maia
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    Descrição do produto

    Esta obra discorre sobre: Demarcação do Objeto de Estudo; Norma Jurídica Tributária; Regra-Matriz de Incidência Tributária; Regra Matriz de Repetição; Decadência e Prescrição em Direito Tributário e o Controle Concentrado de Constitucionalidade entre outros temas.
    Autor LINS, ROBSON MAIA
    ISBN 8588813963
    Páginas 287
    Edição
    Editora EDITORA QUARTIER LATIN
    Ano da Edição 2005
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