Inclui comentários a decisões do STF. OLAVO ALVES FERREIRA nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisão proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis. (...) O autor oferece, ademais, como mencionado, um profundo estudo quanto ao efeito vinculante, traçando um panorama do Direito estrangeiro, apresentando sua origem no Direito pátrio, conceito, alcance, limites, destinatários e consequências no contexto jurídico nacional, este extremamente complexo pelas mais variadas e intrincadas combinações e implicações que se devem estabelecer entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no Brasil. A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislação que 'instituiu' o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade.
| Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
| Edição | 4° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | FERREIRA, OLAVO A. V. ALVES |
| EAN13 | 9788544209004 |
| ISBN | 9788544209004 |
| Páginas | 336 |
