CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS MATERIA TRIBUTARIAS
Referência: 1138012
EAN: 9788536285429
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Autor
Maciel, Lucas Pires
Descrição do produto
A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, enfatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tributárias, expondo que nem sempre há aplicação do instituto da modulação dos efeitos apenas sustentado pelos requisitos legais, uma vez que os Ministros podem ser levados a julgar com base em argumentos de cunho econômico.
A obra busca, assim, criar uma base para que o Supremo possa aplicar a modulação dos efeitos dentro da razoabilidade e da legalidade.
