CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTERIO PUBLICO

Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais. Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões.?

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	2º
Ano da Edição	2022
Autor	MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA; FARIA, MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E; OLIVEIRA, KLEDSON DIONYSIO
EAN13	9786559644827
ISBN	9786559644827
Páginas	248