CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Embora consagrada a doutrina da separação de poderes de Montesquieu, sabemos que cada poder exerce suas funções típicas e atípicas. Dessa forma, o poder judiciário interfere no poder legislativo pelo controle da constitucionalidade das leis, bem como interfere no poder executivo pelo controle jurisdicional da administração pública, tema do presente trabalho. O autor percorre a visão histórica do controle jurisdicional da administração pública em diversos sistemas jurídicos, como o norte-americano, o francês e o espanhol, examinando a atuação do judiciário como garantidor do processo democrático e guardião da Constituição Federal. Cuida dos princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, igualdade, finalidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, publicidade, boa-fé e eficiência; e analisa o controle jurisdicional dos atos administrativos - inclusive dos atos discricionários, dos atos interna corporis, dos atos políticos e, como não poderia deixar de ser, da edição de medidas provisórias.

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	1ª
Ano da Edição	2002
Autor	COELHO, PAULO MAGALHAES DA COSTA
EAN13	9788502036901
ISBN	8502036904
Páginas	238