COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL - AUXILIO DIRETO PENAL

A partir do advento do fenômeno conhecido como globalização, as relações sociais, comerciais e afetivas entre todos os povos se intensificaram, gerando diversas conseqüências, positivas e negativas. Dentre as conseqüências negativas, no que importa ao Direito Penal e Direito Processual Penal, estão o incremento da prática dos crimes transnacionais e o crescimento da criminalidade organizada transnacional. Para se adequar a essa nova realidade e combater essa espécie de criminalidade, tornou-se necessária uma conjugação de esforços de todos os países, visando assegurar a aplicação da lei penal em qualquer parte do globo terrestre. Como resultado, dentre outras medidas, verificou-se a criação do auxílio direto em matéria penal, ou “mutual legal assistance”, instituto de Direito Processual Penal e de Direito Internacional. A presente obra busca demonstrar os seus contornos jurídicos atuais, em conformidade com a Constituição Federal, em especial com o princípio da mais ampla cooperação nas relações internacionais (art. 4º, IX,).

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	FORNAZARI JUNIOR, MILTON
EAN13	9788584406487
ISBN	9788584406487
Páginas	120