COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL E AUXILIO DIRETO ATIVO EM MATERIA PENAL

tudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional – o auxílio direto ativo em matéria penal –, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.'

Editora	EDITORA ARRAES
Edição	1ª
Ano da Edição	2017
Autor	ALLE, SAULO STEFANONE
EAN13	9788582382929
ISBN	9788582382929
Páginas	189