COOPERACAO JURIDICA PENAL NO MERCOSUL

O trabalho divide-se em duas partes. Na primeira, conceitua-se a estrutura jurídica do Mercosul e o funcionamento de sua recepção pelos ordenamentos jurídicos dos países que o compõem, além dos princípios que informam o processo penal internacional nesses países. Na segunda parte, analisa-se a cooperação penal internacional, passando por seu histórico no Brasil, sua conceituação, para afinal proceder-se ao estudo do tema no contexto do Mercosul, utilizando-se, à guisa de comparação, a recente lei portuguesa sobre cooperação.

Editora	EDITORA RENOVAR
Edição	1ª
Ano da Edição	2001
Autor	SOUZA, SOLANGE MENDES DE
EAN13	9788571472631
ISBN	857147263
Páginas	528