CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA

Corregedoria Geral Unificada – e Sistema Disciplinar da Segurança Pública/RJ – é um estudo inédito e completo sobre as competências legais desse órgão de “correição externa”, destacando-se a análise de um instituto recém-implantado no Estado do Rio de Janeiro: a sindicância patrimonial de agentes públicos. Nesse contexto, com base em intensa pesquisa jurisprudencial (STJ e STF), abordam-se importantes questões controvertidas relativas à sindicância e ao processo disciplinar de Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares, dentre elas: súmula vinculante 005/STF, prova emprestada do processo criminal, quebra dos sigilos fiscal e bancário, etc. Analisam-se, ainda, os “meios de impugnação” da defesa (pedido de reconsideração, o recurso hierárquico, a reclamação e a revisão), e o regime de prescrição. Por tudo isso, a obra é de fundamental importância para os que se debruçam sobre a seara disciplinar: Delegados de Polícia, membros do Poder Judiciário e MP, Procuradores do Estado, advogados, Oficiais e Praças da PMERJ e CBMERJ, integrantes de comissão de sindicância/processo disciplinar ou de corregedorias, autoridades administrativas, candidatos a concursos públicos, estudantes de direito e todos que buscam estudo doutrinário rigoroso, com atualizada Jurisprudência. Produtos

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	AMORA, JONI BARBOSA
EAN13	9788551905708
ISBN	9788551905708
Páginas	344