CREDITO DIGITAL E SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

A presente obra analisa as relações entre crédito e consumo ao longo do tempo, discorrendo sobre temas importantes como função social, boa-fé objetiva e deveres anexos. Faz uma abordagem da evolução histórica daqueles institutos até o momento em que se encontram e dão origem a dois importantes fenômenos: o endividamento do consumidor (saudável e imprescindível ao crescimento da economia) e o seu superendividamento (externalidade negativa, que afeta milhares de pessoas, produzindo efeitos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos) Expõe ao leitor alguns modelos mundiais de insolvência do não comerciantes (o francês, o norte-americano e o italiano) buscando neles possíveis fontes de inspiração para o sistema nacional. Na sequência, passa ao estudo da Lei 14.181/2021 e de seus procedimentos. No que se refere ao crédito digital, analisa as Diretivas da OCDE e da União Europeia, ressaltando que sua disciplina legal no Brasil ainda está em fase de formulação. Recorre a outras ciências, especialmente a Economia e a Psicologia, em busca de explicações que tornem mais compreensível o comportamento humano na tomada de decisões intertemporais, sobretudo aquelas que envolvem consumo e crédito. Conclui apresentando um novo instrumento de proteção, com a sugestão de que venha a ser incorporado no sistema de defesa do consumidor: o período de reflexão obrigatório, durante o qual os efeitos dos contratos de crédito digital devem permanecer suspensos.

Autor	DI STASI, MONICA
Data Publicação	8 abril 2024
ISBN	9786526015308
Páginas	196
Edição	1ª
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2024