CREDITO DIGITAL E SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

A presente obra analisa as relações entre crédito e consumo ao longo do tempo, discorrendo sobre temas importantes como função social, boa-fé objetiva e deveres anexos. Faz uma abordagem da evolução histórica daqueles institutos até o momento em que se encontram e dão origem a dois importantes fenômenos: o endividamento do consumidor (saudável e imprescindível ao crescimento da economia) e o seu superendividamento (externalidade negativa, que afeta milhares de pessoas, produzindo efeitos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos) Expõe ao leitor alguns modelos mundiais de insolvência do não comerciantes (o francês, o norte-americano e o italiano) buscando neles possíveis fontes de inspiração para o sistema nacional. Na sequência, passa ao estudo da Lei 14.181/2021 e de seus procedimentos. No que se refere ao crédito digital, analisa as Diretivas da OCDE e da União Europeia, ressaltando que sua disciplina legal no Brasil ainda está em fase de formulação. Recorre a outras ciências, especialmente a Economia e a Psicologia, em busca de explicações que tornem mais compreensível o comportamento humano na tomada de decisões intertemporais, sobretudo aquelas que envolvem consumo e crédito. Conclui apresentando um novo instrumento de proteção, com a sugestão de que venha a ser incorporado no sistema de defesa do consumidor: o período de reflexão obrigatório, durante o qual os efeitos dos contratos de crédito digital devem permanecer suspensos.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	DI STASI, MONICA
EAN13	9786526015308
ISBN	9786526015308
Páginas	196