Este livro procura dar ao tema um enfoque geral que permita visualizar uma importante parcela da sociedade brasileira, constituída pelas crianças e adolescentes, dentro do sistema político-jurídico firmado na Carta Magna de 1988. Dentre os aspectos abordados, ressaltam-se as ações de responsabilidade e garantias constitucionais dos direitos da criança e do adolescente e as conseqüências jurídicas do abandono dos menores, além da imprescindível análise da Lei nº 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente
| Editora | EDITORA RENOVAR |
| Edição | 2ª |
| Ano da Edição | 2005 |
| Autor | FIRMO, MARIA DE FATIMA CARRADA |
| EAN13 | 9788571474970 |
| ISBN | 8571474974 |
| Páginas | 246 |
