CRIME E MENTIRA NA POLITICA

Fernando Neisser e sua pena afiada atacam o senso comum do Direito, desmontando, com acuidade analítica, as falsas premissas da criminalização da propaganda eleitoral “negativa”. Flertando com a psicologia, com a filosofia e com a teoria da propaganda – ao tratar corajosamente da influência da propaganda na decisão do eleitor e ao se debruçar sobre a liberdade de expressão –, o autor mostra um relacionamento intenso com a teoria do Direito Penal e disseca o tipo do artigo 323 do Código Eleitoral, submetendo-o a sucessivos testes. No decorrer de sua argumentação, vai de críticas à Justiça Eleitoral – sua jurisprudência inconstante e sua inclinação a tutelar o eleitor – ao questionamento da utilidade da tipificação da conduta, em face de alternativas menos gravosas e mais eficazes. Reconhece a liberdade para a formação do voto como bem jurídico a ser protegido; não defende a mentira como arma eleitoral, mas coloca suas fichas no eleitorado, em uma cidadania responsável, enfim, no aprendizado democrático. Um estudo que provoca reflexão, tão necessária no âmbito do Direito Penal Eleitoral.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	NEISSER, FERNANDO GASPAR
EAN13	9788545001249
ISBN	8545001249
Páginas	295