CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO: TEORIA E JURISPRUDENCIA

Buscamos abordar, com a devida profundidade, os principais institutos de cada uma das leis especiais, com apoio na doutrina nacional e comparada. No 1º Capítulo analisamos a origem histórica das organizações criminosas e cada um dos métodos especiais de obtenção de prova, com destaque para a colaboração premiada, desde sua inspiração no direito comparado, até seu tratamento normativo no Brasil e a posição do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito de cada tópico enfrentado. Cuidamos das nuances referentes à interceptação telefônica, com as alterações decorrentes do Pacote Anticrime. Ao final, tratamos dos delitos previstos na Lei n. 12.850/13, diferenciando os crimes de associação e organização criminosa. No 2º Capítulo procuramos abordar os principais pontos da Lei de Lavagem de Dinheiro, desde os tipos, fases, com igual visão da doutrina e jurisprudência selecionada do STJ e STF sobre cada ponto específico. Ao final, apresentamos a jurisprudência temática do STJ sobre lavagem de capitais e colaboração premiada. Também trouxemos o resultado do julgamento da ADI 5567 ajuizada para obter-se a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 12.850/13, mas julgada improcedente pelo STF.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	3ª
Ano da Edição	2024
Autor	CONSERINO, CASSIO ROBERTO; ARAUJO, FERNANDO HENRIQUE DE MORAES
EAN13	9788544252918
ISBN	9788544252918
Páginas	656