CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA

Os crimes contra a administração pública, dentre os quais se destaca a corrupção, encontram-se no centro das atenções da sociedade atual, tanto no Brasil quanto no exterior. Nesta obra, o autor, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), realiza uma análise crítica ampla e simultaneamente profunda do Título XI da Parte Especial do Código Penal (arts. 312 a 359-H), além de leis extravagantes pertinentes. O livro identifica as dificuldades estruturais decorrentes de uma legislação insculpida há mais de oito décadas, bem como destaca sua nova contextualização constitucional a partir de 1988. Ademais, com base na disciplina extrapenal, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, verifica as opções existentes com vistas à racionalização da matéria. Por fim, esquadrinha o Projeto de Novo Código Penal quanto ao temário, com escopo de verificar sua eventual pertinência.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	3ª
Ano da Edição	2024
Autor	SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE
EAN13	9786526018439
ISBN	9786526018439
Páginas	320