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    CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

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    Descrição do produto

    A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

    Editora EDITORA SARAIVA
    Edição
    Ano da Edição 2023
    Autor BITENCOURT, CEZAR TOBERTO; MONTEIRO, LUCIANA DE OLIVEIRA
    EAN13 9786553626973
    ISBN 9786553626973
    Páginas 360
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